STF retoma processos sobre pejotização: entenda o que muda para empresas e trabalhadores em 2026
Uma importante movimentação do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe novos impactos para o Direito do Trabalho. Em decisão recente, o Ministro Gilmar Mendes determinou o levantamento da suspensão nacional dos processos que discutem a chamada “pejotização”, permitindo que milhares de ações voltem a tramitar na Justiça do Trabalho. Mas afinal, o que isso significa na […]
A PRESCRIÇÃO DA PARTILHA DE BENS EM DIVÓRCIO
UM DIREITO POTESTATIVO E IMPRESCRITÍVEL A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento relevante sobre a partilha de bens decorrente do divórcio, ao reconhecer, por unanimidade, que este é um direito potestativo que não se sujeita à prescrição ou à decadência. A decisão, relatada pelo ministro Marco Buzzi, foi publicada no […]
